Quando um determinado administrador público edita um ato ...

#Questão 815576 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativo

A) condicionado, cuja validade e vigência somente se iniciam após a ratificação ou homologação.

B) bilateral, considerando que sua existência se consuma com a manifestação de vontade da segunda autoridade.

C) composto, pois embora já exista e seja válido, não é exequível antes da manifestação da segunda autoridade.

D) complexo ou composto, considerando que dependem da conjugação de vontade de uma ou mais autoridades para sua validade e eficácia, embora já sejam considerados existentes.

E) subordinado, tendo em vista que, embora existente, válido e eficaz, só se aperfeiçoa com a manifestação de vontade de outra autoridade, que pode, inclusive, revogá-lo.

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