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Os atos administrativos possuem requisitos de validade, também chamados de elementos dos atos administrativos, pois, caso o ato não atenda a um desses requisitos, em regra, será considerado um ato nulo. A doutrina administrativista costuma apontar cinco requisitos. São eles:
  • A. Competência, finalidade, sujeito, motivo e objeto.
  • B. Finalidade, sujeito, forma, competência e objeto.
  • C. Motivo, objeto, sujeito, prazo e competência.
  • D. Forma, competência, motivo, objeto e finalidade.
  • E. Finalidade, competência, prazo, motivo e forma.
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