De acordo com a Instrução Normativa RFB no 971/2009, pod...

#Questão 809415 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instruções Normativas, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Contador

De acordo com a Instrução Normativa RFB no 971/2009, poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam:

A) Ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.

B) Às férias regulamentares dos segurados, bem como o da parcela indenizada.

C) À primeira parcela do décimo terceiro salário (gratificação Natalina), desde que paga no mês de aniversário de cada segurado.

D) Ao valor correspondente de cada segurado paga a título de participação nos lucros os resultados na contratante.

E) Ao valor do adicional de risco ou insalubridade paga aos segurados em razão do local de trabalho em que o serviço é prestado, de conformidade com a legislação própria.

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