A Norma Regulamentadora n.º 3 (NR 3 — embargo ou i...

A Norma Regulamentadora n.º 3 (NR 3 — embargo ou interdição), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do trabalho na adoção de medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir, tendo como base a NR 3.

A definição de uma situação de risco grave e iminente deve estar embasada em critérios técnicos apresentados pelas normas regulamentadoras do MTE e(ou) documentos complementares.