Questão Q808446
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Petrobras
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Petrobras - Técnico Área Segurança (I) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Petrobras

O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu requisitos...

O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho portuário, em sua NR-29, e para o trabalho aquaviário, em sua NR-30. Quanto a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A formalização do Plano de Ajuda Mútua (PAM), previsto na NR-29, é um requisito obrigatório para o processo de licenciamento ambiental da empresa.

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