Questão Q807974
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno
Prova: Concurso Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Nível III Área Tecnologia da Informação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)

À luz do Regimento Interno do Ministério da Previdência S...

À luz do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS), julgue os itens de 36 a 44, relativos à estrutura e à competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).

Compete ao Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público fiscalizar as entidades e os fundos dos regimes próprios de previdência social e suas operações, com vistas ao cumprimento da legislação, e lavrar os respectivos autos de infração.

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