À luz do Regimento Interno do Ministério da Previdência S...

#Questão 807974 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS), Nível III

À luz do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS), julgue os itens de 36 a 44, relativos à estrutura e à competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).

Compete ao Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público fiscalizar as entidades e os fundos dos regimes próprios de previdência social e suas operações, com vistas ao cumprimento da legislação, e lavrar os respectivos autos de infração.

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