A respeito do Decreto n.º 5.886/2006, que aprovou a Estru...

A respeito do Decreto n.º 5.886/2006, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

Considerando que a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa tenha proposto a execução de determinado programa a cargo das unidades de pesquisa, visando ao fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica brasileira, é correto afirmar que o referido órgão agiu no âmbito de suas competências previstas no Decreto n.º 5.886/2006.