A respeito do Decreto n.º 5.886/2006, que aprovou a Estru...

#Questão 807660 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Auxiliar em Ciência 1

A respeito do Decreto n.º 5.886/2006, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

Considerando que a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa tenha proposto a execução de determinado programa a cargo das unidades de pesquisa, visando ao fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica brasileira, é correto afirmar que o referido órgão agiu no âmbito de suas competências previstas no Decreto n.º 5.886/2006.

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