Questão Q806966
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Defensor Público de 4ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, j...

A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue os itens que se seguem. Estritamente de acordo com a Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, os membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPEAM) detêm autonomia funcional, a qual, todavia, não veda a possibilidade de o defensor público geral avocar atribuição de membro do órgão, desde que o faça de maneira fundamentada e ad referendum do conselho superior da instituição.

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