A Cartilha de Padronização dos Procedimentos de Fiscaliza...

A O fiscal deve notificar a pessoa jurídica quando a empresa mantiver pessoa física no exercício profissional em período de suspensão ou com registro cancelado. B O fiscal deve notificar a pessoa física quando o profissional exercer atividade em duas regiões sem registro secundário. C O fiscal deve notificar a pessoa jurídica quando egressos de cursos regulares de técnico ou tecnólogo exercerem atividade sem registro no CRTR. D O fiscal deve notificar a pessoa física quando profissional acobertar o exercício ilegal da Profissão. Quando forem encontrados profissionais inadimplentes, que não estiverem presentes no ato fiscalizatório, deverão ser notificados via AR pelo endereço residencial E Nos casos de irregularidades específicas, conforme a Portaria ANVISA 453/98, as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), resoluções do CEE e as determinações da Superintendência Regional do Trabalho, não devem ser notificados, mas, sim, relatados no termo de visita para a tomada das providências cabíveis.