Questão Q806923
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Comunidade Européia - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Diante da necessidade de reforçar a proteção dos trabalha...

Diante da necessidade de reforçar a proteção dos trabalhadores em caso de despedimento coletivo, tendo em conta o desenvolvimento econômico e social equilibrado na Comunidade e a melhoria das condições de vida e de trabalho, a União Europeia, por meio da Diretiva 98/59/CE, buscou aproximar as legislações dos Estados-membros. Entre as matérias disciplinadas, inclui-se:

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