No que se refere à função institucional da Defensoria Púb...

#Questão 806829 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Defensoria Pública da União - DPU, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.

A) A atuação do curador especial em favor do incapaz em juízo dispensa a participação do órgão ministerial.

B) A curadoria especial não incide em favor de réus revéis incertos e citados fictamente.

C) A Defensoria Pública assume o múnus de receber a citação em casos de curatela especial em favor de citando que se encontre impossibilitado de recebê-la.

D) No exercício da curadoria em favor de incapaz, o defensor público depende de autorização judicial expressa para litigar contra o curatelado.

E) O exercício da curadoria especial para réu preso revel será desempenhado até que ele restabeleça a capacidade processual.

Navegue em mais questões