Quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é ...

#Questão 806418 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

Quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é correto afirmar que

A) a ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, objeto do contrato.

B) a alteração do cargo ou função técnica não gerará a obrigatoriedade de uma nova ART.

C) a substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no contrato, não gerará a obrigatoriedade de uma nova ART.

D) o erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de 60 (sessenta) dias.

E) a prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia não gerará a obrigatoriedade de ART complementar.

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