Questão Q805878
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Comunicação e Ciência da Informação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Senado Federal (SF)

Considerando o texto CE-II e com base na regulamentação b...

Considerando o texto CE-II e com base na regulamentação brasileira de telecomunicações e em especial no Plano Geral de Outorgas (PGO), julgue os itens a seguir.

A ampliação da competição na telefonia fixa já estava prevista no PGO, aprovado em 1998, que estabeleceu as áreas de outorga para a prestação de serviço telefônico fixo comutado, determinou a autorização de empresas-espelho para competição com as concessionárias oriundas do sistema TELEBRÁS e permitiu a entrada de novos prestadores a partir de 31/12/2001.

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