Questão Q805659
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Acerca da Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os seguintes ite...

Acerca da Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os seguintes itens. É possível aplicar sanção ao denunciante que, por má-fé, oferecer denúncia que sabe ser infundada.

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