O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando...

Questão Q805621

2012 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Senado Federal (SF) (2ª edição)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno

Prova: Concurso Senado Federal (SF) (2ª edição) - Policial Legislativo Federal - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2012 • Senado Federal (SF) (2ª edição)

O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que

A a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias. B a proposta será discutida e votada em dois turnos. C a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa. D não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes. E não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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