Com base na legislação do âmbito do Tribunal de Contas do...

#Questão 803606 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Pará - TC PA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA), Auditor de Controle Externo

Com base na legislação do âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. As prestações de contas de convênios serão encaminhadas ao órgão de controle interno mediante parecer emitido pela unidade concedente após emissão do laudo de execução pelo convenente.

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