Questão Q799553
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista de Planejamento Área Gestão da Infraestrutura (Formação: Arquitetura) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo ...

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os próximos itens.

Segundo o art. 2.º, da Lei n.º 6.766/1979, a ordenação e o controle do uso do solo têm como objetivo evitar a poluição, a especulação imobiliária e a conurbação entre núcleos urbanos carentes de infraestrutura adequada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...