Questão Q799551
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Tecnologista em Propriedade Industrial (P22 ( Língua Espanhola )) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INP...

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue os itens seguintes. Cabe ao INPI processar, mediante requisição da parte interessada, a averbação de contrato de licença para uso de marca, e esse contrato produz efeitos perante terceiros a partir da data de publicação da respectiva averbação.

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