Questão Q799467
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Defensoria Pública da União - DPU
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Arquivista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Defensoria Pública da União (DPU)

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a ...

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994. As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.

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