Questão Q799456
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial – Área: Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os i...

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...