No que diz respeito ao TCU, julgue os itens a seguir. ...

#Questão 799432 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Contas da União (TCU), Auditor Federal de Controle Externo

No que diz respeito ao TCU, julgue os itens a seguir. Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provocador de tal alteração, esse ministro responderá pela prática de crime de responsa3bilidade.

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