Atualmente, a legislação ambiental tem sido incorporada a...

Atualmente, a legislação ambiental tem sido incorporada ao processo de gestão urbana e vem demandando dos urbanistas a necessidade de conhecimento das normas e resoluções dos órgãos estaduais de meio ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Julgue os itens subseqüentes, que tratam da legislação ambiental e urbanística.

Os municípios devem elaborar o programa municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil, que, por sua vez, deve estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local.