Questão Q787042
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)

         &nb...

                             Ministério Público propôs diversas ações de

ressarcimento ao patrimônio público, pela prática de ato de

improbidade administrativa praticado por prefeito municipal,

durante a realização de uma licitação pública.

 

Tendo por base a situação hipotética acima, julgue os itens a

seguir.

A ação ajuizada não deve ter curso perante o juiz de primeira instância; nos atos de improbidade praticados por prefeito, a ação deve ter curso perante o tribunal de justiça do estado, em respeito ao foro por prerrogativa de função.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...