A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administr...

#Questão 786055 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1

A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os itens subsequentes.

Com o advento do termo contratual tem-se de rigor a reversão da concessão e a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, incluindo a ocupação e a utilização das instalações e dos bens reversíveis.

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