Questão
Q786020
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Município - Rio de Janeiro - RJ (PGM - Rio de Janeiro/RJ) - Arquiteto - FJG do ano 2004
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Procuradoria Geral do Município - Rio de Janeiro - RJ (PGM - Rio de Janeiro/RJ)
Um percentual do valor de um contrato pode ser exigido c...
Um percentual do valor de um contrato pode ser exigido como prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A prestação de garantia não deverá exceder a uma porcentagem do valor do contrato, podendo esta percentagem ser elevada até o dobro nos casos de obras, serviços e fornecimento de grande vulto. Este percentual do valor do contrato é de:
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