Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a...

#Questão 785966 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Analista Administrativo (Área 2)

Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir.

Na celebração de um termo de cooperação entre a ANEEL e uma entidade privada sem fins lucrativos envolvendo transferência de receita orçamentária mediante seleção por chamamento público, a agência deverá estabelecer indicadores, tendo como referência os custos incorridos e resultados obtidos em experiências anteriores.

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