Questão Q785940
2011 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Câmara de Salvador - BA
Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Material - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2011 Câmara de Salvador - BA

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma...

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre controle do patrimônio público e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de Direito Público instituído em favor do interesse público.

( ) Dominicais são os bens que constituem patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como objeto de direito real ou pessoal, não destinados ao uso comum, nem ao menos reservados em utilização especial, ou seja, desafetos de qualquer finalidade.

( ) Os bens públicos de uso comum e especial são alienáveis; os bens dominicais são inalienáveis, porque são desafetados.

( ) A alienação de bens imóveis deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, dispensando-se essa última nos casos, por exemplo, de doação para fins de interesse social e permuta ou venda para outras entidades da Administração Pública indireta, sem utilidade para o órgão alienante.

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