Com referência à disciplina dos atos administrativos, jul...

#Questão 785500 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2012, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.

  • 18/08/2020 às 10:19h
    1 Votos

    CORRETO! A ANULAÇÃO PODE SER ADM OU JUDICIAL.


    JÁ A REVOGAÇÃO É SÓ ADM.

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