O controle judicial da discricionariedade administrativa ...

Questão Q785242

2012 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Senado Federal (SF) (2ª edição)

Direito Administrativo Controle da Administração Pública

Prova: Concurso Senado Federal (SF) (2ª edição) - Policial Legislativo Federal - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2012 • Senado Federal (SF) (2ª edição)

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

A Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade. B Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade. C Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais. D Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios. E Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

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