De acordo com o critério da titularidade, consideram-se p...

A às entidades da Administração Pública Direta e Indireta. B às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas. C às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. D às pessoas jurídicas de direito público interno.