Questão Q784991
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico de Controle Externo Apoio Técnico - Área Técnica Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas da União (TCU)

A respeito das deliberações e dos recursos no âmbito do T...

A respeito das deliberações e dos recursos no âmbito do TCU, julgue os itens que se seguem.

Caberá embargo de declaração à decisão proferida em processo de prestação de contas em que o responsável se julgar prejudicado em virtude de terem sido suas contas julgadas irregulares, diferentemente das de seus antecessores, em circunstâncias semelhantes.

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