NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Analise as assertivas abaixo, quanto aos princípios orçamentários:
I. A Lei Orçamentária Anual ? LOA, não deve conter matéria estranha à fixação das despesas e previsão das receitas, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita.
II. No orçamento é vedada qualquer dedução dos valores das receitas e despesas, é o que estabelece o princípio da unidade.
III. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária.
Estão corretas:
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
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