Nos termos do artigo 8° (invenção) da Lei n° 9.279/96 os ...

#Questão 778381 - Conhecimentos Específicos de um Cargo/Área, Marcas e Patentes, NCE, 2001, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Auxiliar de Propriedade Industrial

Nos termos do artigo 8° (invenção) da Lei n° 9.279/96 os requisitos básicos de patenteabilidade para os pedidos de patente de invenção são:

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