De acordo com o disposto pela Resolução 49 do Conselho Na...

#Questão 770497 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

De acordo com o disposto pela Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça,

A) o núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.

B) o núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.

C) cabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.

D) o levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.

E) cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional.

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