A respeito das regras de paridade e integralidade, assina...

#Questão 770354 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

A respeito das regras de paridade e integralidade, assinale a alternativa correta.

A) Terão os benefícios concedidos pela regra da paridade e da integralidade os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social que ingressaram no serviço público a partir de 31/12/2003.

B) Proventos integrais são aqueles que correspondem a 100% da base de cálculo.

C) Os servidores que se aposentaram antes da publicação da Emenda Constitucional no 41/2003 não terão direito a proventos pelas regras da integralidade e paridade.

D) A regra da paridade garante que todas as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos, inclusive as gratificações de naturezas temporárias e propter laborem que já tiverem processado os resultados das primeiras avaliações de desempenho, serão estendidas aos servidores inativos.

E) A Emenda Constitucional no 70/2012 determinou que os proventos da aposentadoria por invalidez serão sempre integrais.

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