Segundo a Resolução no 02/2001 da Agência de Regulação e ...

#Questão 769804 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Controlador de Serviços Públicos

Segundo a Resolução no 02/2001 da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), a respeito do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob regime de afretamento, assinale alternativa correta.

A) A realização de afretamento eventual é proibida.

B) Os veículos admitidos para o serviço de afretamento deverão ser vistoriados a cada três anos pela Arcon-PA ou pelos respectivos delegados.

C) O contrato de afretamento contínuo tem duração máxima de 24 meses, sendo vedada a renovação.

D) A delegação para exploração do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob regime de afretamento deve observar o princípio da prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de segurança, eficiência e cortesia na respectiva prestação.

E) No afretamento intermunicipal, é permitido o transporte de passageiros em pé.

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