A Resolução no 01/2000 disciplina a operação do serviço ...

A Executar serviços de uma transportadora por veículo de outra, sem autorização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA). B Substituir o veículo alocado na linha por outro de categoria inferior, sem autorização da Arcon-PA. C Operar o transporte de passageiros sem prévia outorga da exploração pela Arcon-PA. D Deixar de responder à Arcon-PA, no prazo solicitado, informações relacionadas a processos de reclamação dos usuários. E Não equipar o veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo.