A Resolução no 01/2000 disciplina a operação do serviço ...

#Questão 769802 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Controlador de Serviços Públicos

A Resolução no 01/2000 disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso. Acerca das penalidades previstas nessa resolução, assinale a alternativa que indica uma infração punida com advertência.

A) Executar serviços de uma transportadora por veículo de outra, sem autorização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).

B) Substituir o veículo alocado na linha por outro de categoria inferior, sem autorização da Arcon-PA.

C) Operar o transporte de passageiros sem prévia outorga da exploração pela Arcon-PA.

D) Deixar de responder à Arcon-PA, no prazo solicitado, informações relacionadas a processos de reclamação dos usuários.

E) Não equipar o veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo.

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