O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um docum...

#Questão 769759 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Assistente Legislativo

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta um histórico-laboral do trabalhador, reunindo informações quanto às suas condições ambientais de trabalho em empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos. Tal documento tem por finalidade

A) promover a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho com agentes nocivos.

B) comprovar as condições de habilitação para concessão de aposentadoria especial junto ao INSS.

C) preservar a integridade e a saúde do trabalhador por meio da avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes em seu ambiente de trabalho.

D) registrar, para fins estatísticos, a prevalência de trabalho em meios nocivos, para acompanhamento do Ministério do Trabalho.

E) permitir às empresas, que trabalham com agentes nocivos, monitorar a saúde de seus trabalhadores e tomar as medidas de segurança adicionais apropriadas.

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