Segundo o manual de instruções para preenchimento de Com...

#Questão 769748 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Médico do Trabalho

Segundo o manual de instruções para preenchimento de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale o item correto.

A) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, somente quando houver afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B) A comunicação será feita ao INSS, por intermédio do formulário CAT, preenchido em 06(seis) vias, sendo a primeira via destinada ao segurado.

C) A entrega das vias da CAT compete ao emitente da mesma, cabendo a este comunicar ao segurado ou seus dependentes em qual Posto do Seguro social foi registrado o CAT.

D) No caso de segurado especial a CAT não poderá ser formalizado pelo próprio acidentado ou dependente.

E) É facultativa a emissão da CAT relativa ao acidente ou doença profissional ou do trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço ou idade, que permaneça ou retorne à atividade após aposentadoria, embora não tenha direito a benefício pelo INSS em razão do acidente, salvo a reabilitação profissional.

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