Questão Q769727
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) - Assistente de Trânsito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA)

De acordo com o Decreto no 20.242, de 26 de janeiro de 20...

De acordo com o Decreto no 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado pela Diretoria, é da Divisão de Controle

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...