Nos termos da Lei nº 14.688/2015, que institui o Plano d...

A Participação obrigatória em Grupo de Estudo, Sindicância, Força Tarefa instituídas em portaria específica, ainda que sem designação. B Obtenção de, no mínimo, 50% dos quesitos valorização do conhecimento, avaliação periódica de desempenho e participação em atividades instituídas em portarias. C Realização de avaliação periódica de desempenho a cada 18 meses para aferir o desempenho no exercício das atribuições do servidor. D Necessidade de tempo de serviço entre as classes de, no mínimo, três anos. E Vedação à progressão do servidor que, durante o período avaliado, tiver sofrido pena de advertência.