Considere os textos abaixo. O excerto acima trata de cons...

A na versão original da Lei no 9.394/1996, artigo 41, e na redação dada pela Lei no 11.741/2008, que trata especificamente sobre aproveitamento de estudos. B na Constituição Federal, art. 205, que define a educação como um direito social, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. C na atual LDB, artigo 24, que trata das regras gerais de organização da educação básica em geral e estipula o aproveitamento de estudos concluídos com êxito. D nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), obrigatórias aos sistemas de ensino e aos estabelecimentos que dela venham a se ocupar. E no artigo 37 da LDB, sobre a EJA, como oportunidade de educação àqueles que não estudaram em idade apropriada, e tendo em conta as condições de vida e de trabalho dos alunos.