A Resolução CFN n.º 604/2018 dispõe sobre a inscrição e a...

#Questão 769399 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR), Nutricionista Fiscal Júnior

A Resolução CFN n.º 604/2018 dispõe sobre a inscrição e a fiscalização profissional de técnicos em nutrição e dietética (TND) nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências. O deferimento da inscrição dos TND é ato administrativo da Diretoria do Conselho Regional ou do agente por ela designado, que a deferirá sob diferentes modalidades. Uma delas é a inscrição provisória. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a descrição correta dessa modalidade de inscrição.

A) inscrição requerida pelos TND já detentores de inscrição originária, a ser efetuada por Conselho Regional diverso daquele em que efetuaram a inscrição originária, destinando‐se a habilitar os TND ao exercício de atividades na jurisdição do Conselho em que efetuaram a inscrição secundária

B) inscrição destinada ao portador de certificado ou declaração de conclusão de curso reconhecido, adequado aos referenciais curriculares nacionais da educação profissional técnica de nível médio, de qualquer eixo, aprovados pelo MEC

C) inscrição destinada ao portador de diploma registrado no órgão de ensino competente, obtido em instituição reconhecida pelo MEC

D) inscrição destinada ao portador de comprovante de experiência de trabalho ou estágio na área de nutrição, registrado no órgão competente, obtido em instituição reconhecida pelo MEC

E) inscrição destinada ao portador de certificado ou declaração de conclusão de curso reconhecido, adequado aos referenciais curriculares nacionais da educação profissional técnica de nível médio, eixo ambiente e saúde, aprovados pelo MEC

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