Quanto à Secretaria de Direito Econômico (SDE), julgue os...

#Questão 769145 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Quanto à Secretaria de Direito Econômico (SDE), julgue os itens subseqüentes. Se determinada pessoa jurídica de direito privado, atuante no ramo de venda de produtos cosméticos, praticar atos presumidamente contrários à ordem econômica, caberá à SDE proceder a averiguações preliminares para a instauração de processo administrativo.

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