No campo da agronomia, os procedimentos que visam caracte...

#Questão 768400 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

No campo da agronomia, os procedimentos que visam caracterizar a cultura da banana em correlação à situação da Sigatoka Negra na Unidade da Federação devem ser realizados pelo Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal, visando manter uma área livre da Sigatoka Negra − Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton. De acordo com a Instrução Normativa no 17, de 31 de maio de 2005, Anexo I, são considerados alguns fatores:

A) área livre de praga: área onde uma praga específica não ocorre, sendo esse fato demonstrado por evidência científica e na qual, de forma apropriada, essa condição está sendo mantida oficialmente. Área infestada: área urbana ou rural, com a delimitação de seus limites, onde foi detectada a praga.

B) descrição da situação da cultura da banana na Unidade da Federação (área plantada, variedades cultivadas, estimativa de produção, destino da produção, sistemas de cultivo − tecnologias aplicadas e procedimentos de colheita e pós-colheita, quantidade de mão de obra empregada na cadeia produtiva − direta e indireta).

C) sistema de mitigação de risco: integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas das quais pelo menos duas atuam independentemente com efeito acumulativo, para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária.

D) implantação do sistema de mitigação de risco poderá ser implantado nas áreas onde for detectada a presença da Sigatoka Negra, possibilitando ao produtor a manutenção de sua atividade e comercialização do seu produto nas Unidades da Federação.

E) cadastramento da unidade de produção, cuidados no pós-colheita nas casas de embalagem, vistoria das casas de embalagem, controles e relatórios.

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