Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir. Os órgãos da administração pública, inclusive os que compõem o Poder Judiciário, são responsáveis pela execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima, devendo observar, entre outros, os princípios da precaução, da prevenção e da participação cidadã.
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