Determinado servidor público do estado de Pernambuco, in...

Questão Q767961

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE)

Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada.

Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se

A contra o acolhimento do pedido, em decorrência do princípio da unidade de caixa. B contra o acolhimento do pedido, tendo em vista a economicidade gerada à administração pública com o depósito em uma só instituição financeira. C a favor do acolhimento do pedido porque o salário não é disponibilidade de caixa. D a favor do acolhimento do pedido porque, embora seja disponibilidade de caixa, o salário tem natureza e destinação especiais. E contra o acolhimento do pedido porque, embora não seja disponibilidade de caixa, o salário deve ser depositado em instituição financeira oficial, nos termos da CF.

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