A. Ajuiz...

Questão Q767863

2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - DPE SC

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) - Técnico Administrativo - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC)

Constitui hipótese de atuação da Defensoria Pública:

A Ajuizamento de ação civil pública para a promoção de direito individual de pessoa idosa. B Atendimento de mulher vítima de violência doméstica apenas quando hipossuficiente. C Atuação como curador em favor de pessoa privada de liberdade patrocinada por advogado livremente escolhido. D Assistência e orientação à pessoa jurídica mediante simples afirmação de necessidade. E Atendimento de servidor público estadual em pretensão, salvo quando em oposição ao Estado.

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