A A Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição. B O Defensor Público-Geral e o Subdefensor Público-Geral devem ser maiores de 35 (trinta e cinco) anos e membros estáveis da carreira. C Compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública determinar correições extraordinárias. D O Conselho Superior da Defensoria Pública tem como membros natos o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral. E Compete ao Conselho Superior editar as normas que regulamentam a eleição para Ouvidor-Geral.

A Ajuizamento de ação civil pública para a promoção de direito individual de pessoa idosa. B Atendimento de mulher vítima de violência doméstica apenas quando hipossuficiente. C Atuação como curador em favor de pessoa privada de liberdade patrocinada por advogado livremente escolhido. D Assistência e orientação à pessoa jurídica mediante simples afirmação de necessidade. E Atendimento de servidor público estadual em pretensão, salvo quando em oposição ao Estado.

A A gestão de convênios deve obedecer, no que couber, à Lei nº 8.666/1993. B Gestão e fiscalização constituem atividades análogas e podem ser exercidas pelo mesmo setor e servidores. C Compete à Gerência de Convênios, Contratos e Licitações a análise dos termos de referência e projetos básicos encaminhados pelas unidades demandantes. D Compete ao gestor do contrato requisitar ao Defensor Público-Geral o parecer sobre situação jurídica incidente na execução ou fiscalização do contrato. E Nos casos em que é facultativa e for dispensada a celebração de instrumento de contrato, o acompanhamento e a fiscalização, incluindo o recebimento do objeto, caberá à autoridade ou órgão que solicitou o bem ou serviço, independentemente da designação de gestor ou fiscal.