A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio vis...

Questão Q767645

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Legislação decretos Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visando novas instalações da Procuradoria Municipal, para melhoria do atendimento ao Público. De acordo com o Decreto no 5.296/2004, nessa construção, deverá ser garantido, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade:

A pelo menos, três acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, incluindo garagens e dependências de veículos. B pelo menos, dois acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços. C todos os acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços. D todos os acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços. E pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.

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